Ministério Público de Pernambuco diz que projetos de lei de vereadores que tentam proibir debate sobre ideologia de gênero são inconstitucionais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando, nos últimos dias, para evitar que algumas Câmaras de Vereadores proíbam, via projeto de lei, o debate sobre gênero e sexualidade dentro de escolas municipais. Só no mês de novembro, Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe já produziram matérias legislativas buscando vedar o conteúdo na grade curricular de ensino nas redes pública e privada. A Câmara do Recife e a Assembleia Legislativa (Alepe) também propuseram vetar a “ideologia de gênero” na Base Nacional Curricular Comum, instituída pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o MPPE, propostas nesse teor – comumente vinculadas a bancadas religiosas – são inconstitucionais, atentam contra a laicidade do Estado e, em última instância, ainda reproduzem preconceitos que agridem garantias e direitos fundamentais da pessoa humana. Por outro lado, gestores e parlamentares se mostram resistentes a ouvirem a recomendação dos promotores, o que pode acarretar medidas judiciais.

O caso que chamou mais atenção foi o projeto de lei da Câmara de Garanhuns, de autoria do vereador Audálio Ramos Filho (PSDC). Em seu texto, a proposta determina: “fica terminantemente proibido na grade curricular de ensino da rede municipal a disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero feminino e masculino como gênero humano”.

O promotor Domingos Sávio Pereira Agra, responsável pela comarca da cidade, expediu a recomendação ao Poder Executivo para que a proposta – aprovada anteontem – seja vetada. Caso a orientação não seja respeitada, o MPPE encaminhará à Procuradoria Geral da República uma propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF).

“O referido projeto de lei e seu substitutivo, ao pretenderem censurar abordagens sobre gênero nas escolas, que são ambientes naturalmente destinados ao debate no Estado democrático de Direito, reforçam estereótipos e preconceitos contra os que não se enquadram nos padrões ditos dominantes”, alertou o promotor, no texto da recomendação.

Contrariando o MPPE, o prefeito Izaías Régis (PTB), ouvido pela reportagem, já afirmou que irá sancionar a matéria. “Eu vou ser favorável, vou sancionar a lei. Foram 12 favoráveis e um contrário, por tanto ficarei do lado do Legislativo. Estou seguindo o que o País e a sociedade toda estão dizendo, as famílias estão exigindo. Estou sofrendo pressão da sociedade, das igrejas. Estou do lado de Garanhuns”, justificou o prefeito, cujo autor da proposta integra sua base aliada.

Responsável por medida semelhante no Cabo de Santo Agostinho, a promotora Alice Morais já advertiu a Câmara Municipal e o prefeito Lula Cabral (PSB) sobre o projeto de autoria do vereador Mário Anderson da Silva Barreto (PSB), proibindo atividades pedagógicas que reproduzam o conceito “ideologia de gênero”.

“Existem equívocos nessa matéria do ponto de vista formal, porque município não tem competência para legislar sobre conteúdo programático, e do ponto do conteúdo, porque atenta contra direitos básicos, faz censura à liberdade de expressão”, afirma a promotora. Por meio de nota, a prefeitura alega que ainda não recebeu nenhum projeto e que, quando receber, se posicionará.

https://www.folhape.com.br/politica/politica/politica/2017/12/01/NWS,50601,7,547,POLITICA,2193-DISPUTA-ENTRE-MPPE-PREFEITURAS-SOBRE-IDEOLOGIA-GENERO.aspx

Servidores da Saúde de Camaragibe em GREVE!!!

Os servidores públicos da saúde decidiram na tarde de hoje, que irão entrar em greve!

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A greve será realizada de maneira totalmente legal. Os servidores entraram em estado de greve desde a última quarta-feira, sendo este fato publicado em jornais de grande circulação da região. A greve foi votada na assembleia de hoje. A greve começa na próxima segunda-feira, mantendo apenas 30% de atendimento, conforme pede a lei da greve. Os profissionais definiram que apenas os atendimento de urgência irão acontecer. Todos os demais atendimentos na cidade estarão paralizados e os casos mais graves serão encaminhados para os municípios vizinhos.

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O Prefeito Jorge Alexandre e os vereadores municipais são os grandes responsáveis por esta greve, em virtude da proposição e da aprovação de projeto de lei que retira a Gratificação SUS dos profissionais da saúde, que vai diminuir aproximadamente 50% o salário de centenas de servidores.

Relembre o nome de cada vereador que votou a favor do projeto de lei do Prefeito Jorge Alexandre, e por consequência, contra os trabalhadores:

Armando do Posto

Daniel Passos

Délio Júnior

Edvaldo Barbosa

Eugênio Vitorino

Geraldo Alves

João Antônio

Lelo

Paulo André

Romero Pontes

Sargento Alberes

Toninho

O vereador Adriano da Tabatinga não consta nesta lista visto que é o atual presidente da câmara de vereadores, e o mesmo só vota caso ocorra empate, porém desde o início, o mesmo não proferiu nenhuma palavra em favor dos servidores municipais, o que nos leva a crer que ele provavelmente, apoia a decisão dos demais vereadores e do prefeito.

Ai fica a pergunta: será que se a população adoecer, é possível ir se consultar no gabinete do Prefeito ou no gabinete dos Vereadores?

Em relação ao Prefeito Jorge Alexandre e a cada um dos vereadores camaragibenses, temos duas palavras que resumem o sentimento da população: vergonha e arrependimento! 

Vergonha pelo comportamento deles perante os trabalhadores municipais da saúde, e arrependimento daqueles que votaram no prefeito e nestes vereadores. A vergonha que o povo tem deles vai continuar, mas o voto dado errado não vai se repetir! 2016 é outra história!
O Blog Camaragibe dá Vez dá total apoio aos atos, movimentos e a greve dos servidores municipais da saúde. Nós defendemos os trabalhadores, nós defendemos a sociedade, nós defendemos os camaragibenses.

A saúde está em greve! Muito obrigado Prefeito Jorge Alexandre e nobres vereadores camaragibenses! Vocês promoveram isto!

O povo de Camaragibe não entende os políticos da cidade

duvida

A eleição de 2012 deixou claro que para os políticos de Camaragibe, vale tudo pelo poder!

Um ano e quatro meses após as eleições, continuamos sentindo o gosto amargo ao fazer esta reflexão e ao enxergar a movimentação política e as alianças que estão se formando para as eleições deste novo ano. Como podemos confiar nos políticos camaragibenses se um ano eles estão com um posicionamento e alguns meses depois, eles estão com outro completamente diferente? Vamos aos casos:

1. O caso mais absurdo é a união dos partidos PSDB e PSB, respectivamente, os partidos do prefeito Jorge Alexandre e do ex-candidato Meira. Apesar deles publicamente demonstrarem que continuam adversários ferrenhos, seus partidos estão aliados no município e no estado. Prova disso foi que os antigos vereadores de oposição Toninho e Paulo André, ambos do PSB, que fizeram campanha pra Meira, agora são aliados de Jorge Alexandre. Isso nos deixa também uma dúvida: Jorge Alexandre vai fazer palanque pra quem este ano? Para Aécio Neves do seu partido (PSDB) ou Eduardo Campos (PSB) de quem é aliado?

2. Igor Teixeira, recém filiado ao PSL, que fez campanha fiel para Jorge Alexandre e para seu próprio cunhado, o vereador Délio Júnior, vai para a luta como candidato a Deputado Federal sem nem ter o apoio do próprio cunhado Délio Júnior, nem do prefeito Jorge Alexandre, ambos foram eleitos com o apoio de Igor.

3. O vereador Beto Accioly, mudou de partido, agora é do Partido da Solidariedade e é candidato a deputado estadual. Beto deve ter um reforço na campanha de um ex-adversário, o ex-candidato a vereador Daniel Passos do PT. Daniel tem interesse direto na eleição de Beto, pois caso ele seja eleito, Daniel Passos assume sua vaga, por ser o primeiro suplente. Daniel que sempre pediu votos em Camaragibe para Teresa Leitão (deputada estadual pelo PT), deve aparecer pela cidade pedindo votos também para Beto Accioly!

4. Por fim, o vice prefeito Bosco, grande responsável pela eleição de Jorge Alexandre, vem sendo escanteado pelo prefeito. Bosco que era O VICE, que tinha super destaque no material de campanha de Jorge, pode vir a perder seu status de vice na próxima eleição, pois parece que o vereador Toninho é a nova “galinha dos ovos de ouro” do prefeito.

É tanta coisa estranha acontecendo em Camaragibe que eu me pergunto:

Porque será que o povo de Camaragibe ainda acredita nas conversas dos políticos da cidade que hoje estão com fulano, amanhã o traem e estão com beltrano?

a) voto em quem me paga mais

b) fulano me deu 2000 tijolos e uma dentadura

c) é tudo uma porcaria só

d) beltrano também é legal, não tem problema

e) fulano é um anjo e isto tudo é mentira

 

Eu só queria entender…

 

Por Paulo Oliveira