Comissão Interamericana e a Lei Maria da Penha

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos aponta que os Estados signatários não podem tolerar violações. De acordo com o artigo 44 “Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-Membros da Organização, pode apresentar à Comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação desta Convenção por um Estado-Parte.” O Art. 46 traz os requisitos.

Com fundamento em tais dispositivos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recepcionou e julgou a petição apresentada Senhora Maria da Penha Maia Fernandes, pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e pela Comissão Latino-Americana de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), note-se a presença de ONG’s conforme destacou Piovesan, uma característica do sistema.

A Comissão relata:

Com maior razão, porém, a Comissão considera conveniente lembrar aqui o fato inconteste de que a justiça brasileira esteve mais de 15 anos sem proferir sentença definitiva neste caso e de que o processo se encontra, desde 1997, à espera da decisão do segundo recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. […]

O silêncio processual do Estado com respeito à petição contradiz a obrigação que assumiu ao ratificar a Convenção Americana em relação à faculdade da Comissão para “atuar com respeito às petições e outras comunicações, no exercício de sua autoridade, em conformidade com o disposto nos artigos 44 e 51 da Convenção.[1]

 

A petição levou a Comissão uma realidade social do País, apresentou provas, levando a conclusão que “[…] essa violação segue um padrão discriminatório com respeito à tolerância da violência doméstica contra mulheres no Brasil por ineficácia da ação judicial.”[2]

Frente a omissão do Estado brasileiro, a Comissão recomendou ao Estado que além de investigação a responsabilidade penal do autor do delito de tentativa de homicídio em prejuízo da Senhora Fernandes, procedesse a reparação efetiva e pronta da vítima e a ainda “[…]adoção de medidas, no âmbito nacional, para eliminar essa tolerância do Estado ante a violência doméstica contra mulheres.”[3]

Eis que “[…]de acordo com seus compromissos internacionais, o Estado brasileiro deveria agir preventivamente – e não o faz – para reduzir o índice de violência doméstica, além de investigar, processar e punir os agressores dentro de prazo razoável segundo as obrigações assumidas internacionalmente de proteção dos direitos humanos.”[4]

Os movimentos e ong´s que já denunciavam a violência contra mulher, a partir dali passaram a contar com o forte respaldo de um decisão do sistema regional de proteção aos direitos humanos, a Comissão Interamericana, para internamente, pressionar através da fiscalização do cumprimento da decisão.

 

Por Elba Ravane



[1] Relatório Anual 200, RELATÓRIO N° 54/01, CASO 12.051. MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, 2001. Disponível em http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/299_Relat%20n.pdf

[2] Relatório Anual 200, RELATÓRIO N° 54/01, CASO 12.051. MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, 2001. Disponível em http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/299_Relat%20n.pdf

[3] Relatório Anual 200, RELATÓRIO N° 54/01, CASO 12.051. MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, 2001. Disponível em http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/299_Relat%20n.pdf

[4] Relatório Anual 200, RELATÓRIO N° 54/01, CASO 12.051. MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, 2001. Disponível em http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/299_Relat%20n.pdf

O Show dos movimentos

Essa semana, dedico a coluna a compartilhar a letra de uma paródia feito da letra da música cantada por Anitta. Tive acesso a letra ao participar da conclusão de curso para mulheres de diversas entidade, comunidades e estados do Nordeste, lideranças de base, Curso organizado pela Escola Feminista de Formação Política e Econômica. Mulheres que muito nos ensinam, mulheres que voltam as suas bases para através do diálogo cotidiano, das vivências nas comunidades, plantarem feminismo para colhermos um mundo de mais igualdades.

Compartilho com todas/os leitores/as do Blog a letra, uma importante contribuição das mulheres da Escola Feminista. A letra é uma boa dica para trabalhar o tema nas escolas, com as meninas, com as adolescentes, ou nas Associações, ou em qualquer outro momento de convocação de todas e todos para a luta de um mundo sem machismo.

O Show dos movimentos

Prepara que agora é hora
Do Show dos Movimentos que lutam e relutam
Afrontam os machistas
Até os que incomodam
Expulsam os preconceitos
Que fica bem longe quando passa

Prepara!
Eu não tava mais a vontade vim pra luta
Entrei
Quando comecei a lutar eu me libertei
Os movimentos são ousados e
a gente tem poder
Liberta a mulherada e deixa ela viver
Vai

E isso a gente faz
Lutando
Os movimentos vão se
articulando
com agente tudo é
lutando
No urbano e no rural o direito tem que ser
igual

Mulheres da Escola Feminista

 

Por Elba Ravane

Toda menina tem direito a uma educação não sexista

Essa semana a jovem ativista paquistanesa Malala Yousafzai que foi vítima de um ataque do Talibã no ano passado por defender o direito das mulheres à educação, foi indicada para o Nobel da Paz, Malala é uma sobrevivente do machismo, que nega as Malalas do mundo o Direito Humano a Educação.

Sábado foi o dia das crianças, mais que um dia de alegria, festas, presentes e brinquedos, possamos ter parado para refletir sobre o conteúdo das brincadeiras, das historinhas contadas, da educação formal e informal.

Precisamos brincar junto com as crianças e prestar mais atenção se essa atividade tem gerado socialização ou tem sido excludente, opressora, reprodutora do machismo, racismo e homofobia que os adultos carregam.

Precisamos nos responsabilizar por cada menina que tem o direito à educação negado e que mesmo na sala de aula tem sua cidadania mitigada, porque é o modelo sexista de educação que lhe diz todos os dias que as meninas devem cuidar da casa, devem cuidar dos filhos, que isso não é coisa de menina, que essa atividade é pra menina e essa pra menino, que a letra dela precisa ser mais redonda, mais feminina.

É preciso nos questionar: por que não falamos com as nossas adolescentes sobre gravidez na adolescência, sobre camisinha, sobre diversidade, sexualidade, direitos sexuais e reprodutivos?

Precisamos refletir sobre as nossas ações de presentear. Será que os presentes que damos não acabam por reforçar estereótipos impondo as meninas e meninos um futuro de desigualdades, de reprodução dos modelos postos de masculinidade e feminilidade?

Precisamos enfrentar com muita responsabilidade o nosso sonho de uma sociedade onde todas as meninas em qualquer lugar do mundo tenham acesso a Educação não sexista. O mundo que queremos para as nossas crianças, é o mundo pelo qual Malala luta.

O mundo que queremos, é aquele onde a educação seja um direito garantido a todas as meninas, mas a educação precisa ser não sexista para que todas as meninas e todos os meninos não sejam segregados a repetição do passado de reprodução do machismo, de perpetuação das desigualdades.

Por Elba Ravane

CARTA ABERTA PELA AUTONOMIA DAS MULHERES

Prezados, gostaria de dedicar a coluna da semana para divulgar a carta aberta assinada por várias mulheres das diversas entidades.

Por Elba Ravane

CARTA ABERTA PELA AUTONOMIA DAS MULHERES

Considerando os ataques feitos ontem (03) pelo vereador Jajá (PPS), em sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru, à Secretária Municipal de Saúde, Aparecida Souza, nós, mulheres, vimos externar que consideramos tais declarações uma agressão a todas nós que lutamos por liberdade e respeito à dignidade da mulher. 

1.      É inadmissível que, no século XXI, marcado pelo respeito a todas as formas de liberdade e diversidade, bem como pela construção de um novo modelo político regido pelos interesses coletivos, um representante político eleito pelo povo transfira a discussão de ideias para o campo pessoal. Atitudes como esta representam retrocesso na política e não interessam à população, que quer a solução de suas demandas e não aprova os ataques pessoais.  

2.      As mulheres são quem elas desejam e escolhem ser. Não precisamos nos adaptar a modelos antigos e machistas sobre o papel da mulher na sociedade. Há muito a mulher rompeu com o papel único de reprodutora. A maternidade é uma escolha, não uma obrigação, optar por vivenciá-la, ou não, é um direito e não tem relação com características humanas como sensibilidade, cuidado, afeto e respeito.

 O compromisso com a defesa da vida é uma decisão que pode ou não ser tomada por qualquer pessoa: homens, mulheres, mães, pais, independente de orientação sexual, credo, cor ou classe social. 

Deste modo, registramos nossa rejeição à reprodução de tais discursos que por tantos anos nos aprisionaram e violentaram. Entendemos que a agressão verbal do vereador à secretária, precisa ser banida da tribuna e sua conduta deve ser repudiada por toda a sociedade.

Por fim, reafirmamos nosso mais profundo respeito à mulher e à profissional Aparecida Souza, que há mais de 20 anos vem construindo sua trajetória profissional pautada no respeito à vida, ao bem comum e à saúde coletiva. Trabalho este reconhecido por toda comunidade de Caruaru e região.

Caruaru, 04 de outubro de 2013.

 

Maria do Socorro de Souza – Presidenta do Conselho Nacional de Saúde

Nazaré Barros – Coordenadora do Conselho Municipal da Mulher

Rivalda Anália – Secretária Executiva do Conselho Municipal da Mulher de Caruaru

Cristina Buarque – Secretária Estadual da Mulher de Pernambuco

Ana Maria Barros – Doutora em Ciências Políticas

Silvia Cordeiro – Coordenadora do Fórum de Gestoras de Política para as Mulheres da Região Metropolitana e cidades Polos Caruaru, Goiana e Petrolina

Maria Fernanda – Associação das Parteiras Tradicionais

Adriana Queiroz – Secretária Executiva da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais de Caruaru

Amanda Samara – Diretora de Enfrentamento à Violência da Secretaria Especial da Mulher de Caruaru

Ana Carolina Miranda Gomes – Secretária Municipal de Comunicação

Ana Claudia Callere – Presidenta do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco

Ana Elisabete Silva França – Diretora de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde

Clarissa Carvalho – Coordenadora da Mulher de Santa Cruz do Capibaribe

Cristiane Lina – Coordenadora do Centro de Referência da Mulher – Maria Bonita

Cristianne Dayse Mergulhão – Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde

Edilene de Castro Chaves – Diretora de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde

Elba Ravane – Secretária Especial da Mulher de Caruaru

Flora Raquel de Freitas Araújo – Diretora do Hospital Jesus Nazareno

Laura Gomes – Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Louise Caroline – Secretária Municipal de Participação Social

Lúcia Cristina Lima – Diretora de Turismo de Caruaru

Lucivanda Maria Leite – Diretora de Relações Institucionais da Secretaria Municipal de Saúde

Lucy Tertulina – Diretora da Associação Caruaruense de Cegos (ACACE) e Delegada Associação de Cegos do Brasil

Maria do Carmo Ferreira de Andrade – Diretora de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Saúde

Maria José de Carvalho (Mariquinha) – Conselheira Municipal de Saúde e Conselheira Municipal da Mulher

Maria Salete Jordão – Coordenadora de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde

Maria Verônica Oliveira – Psicóloga da UFPE – Campus Agreste

Martha Melo Siqueira – Secretária Municipal da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais

Priscila Presley – Coordenadora do Grupo de Resistência Gay de Caruaru (GRGC)

Rachel Braga – Diretora da União dos Estudantes de Pernambuco – Gestão UEP Reconstruída Pela Base

Roseane Bernardo – Militante do Fórum de Mulheres do Agreste

Rosemary Maria da Silva – APODEC

Suely Oliveira – Secretária Estadual de Mulheres do Partido dos Trabalhadores

Vera Baroni – Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco

Verônica Santana – Secretária Executiva do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR/NE)

Verônica Valadares – Associação das Mulheres Produtoras

Wedneide Almeida – Secretária Executiva de Saúde de Caruaru

Pessoas não são objetos, não cabem em caixas

Vivemos em um mundo onde todos/todas são diferentes, no entanto, a diferença não é valorizada, não é potencializada, é questionada. As diversas instituições sociais tentam nos colocar em caixinhas, para que saiamos delas do mesmo formato, com o mesmo peso, com a mesma cor, com o mesmo cabelo, com o mesmo gosto musical, com os mesmos estilos e marcas de roupas, com as mesmas convicções políticas, filosóficas e religiosas, com a mesma forma pensar e com o mesmo jeito de amar. O problema é que nem conseguimos entrar nessas caixinhas, não cabemos, somos pessoas e não objetos.

O problema é que por muito tempo sofremos, por não se encaixar nos modelos e padrões que a sociedade machista, classista e capitalista nos impõe. Todas essas regras que nos medem pela régua de uma minoria que domina o mundo e exclui a maioria, torna dolorosa a vida das meninas e meninos que passam a adolescência buscando caber nas caixas, em uma fase da vida que deveria quebrar as caixas, descobrir-se e terem experiências capazes de tornar nossa vida e nosso mundo melhor.

A família também não pode querer seguir um padrão e caber em uma caixa, nem pode querer tornar-se uma caixa, se enveredar por essa caminho, muita gente vai ficar fora da caixa, a família, é lócus de tanto amor e alegria que não cabe em nenhuma caixa. A família precisa de solidariedade e diversidade, no mundo que queremos, cabe todas as famílias, e nelas, todas as pessoas, ser lócus de diálogo, expulsar das suas relações a opressão, a repressão, a reprodução do velho modelo patriarcal.

A educação seja a formal seja a informal, precisa deixar de ser excludente, precisam se reinventar, nosso modelo ainda é excludente, ainda existem os/as queridinhos/as do/a professor/a, estes/as são os/as que tiram as melhores notas, isso mesmo, ainda avaliamos por notas, e assim, consideramos que quem tem a maior nota é o melhor, excluímos quem não se encaixa nas médias estabelecidas por quem não esta na sala de aula, e semeamos o egoísmo quando deveríamos plantar troca de saberes.

E como se não bastasse, tentam impor uma forma de amar, um padrão de relacionamento amoroso, uma modelo de romantismo, de declaração amorosa, que mais sufoca e priva as pessoas de amarem-se . Certo é que o amor não cabe nos padrões imposto pelas regras heteronormativa, que ele se expressa livremente e não cabe na caixa aprisionante no machismo.

O mundo que se deseja, capaz de garantir a cada pessoa humana vivencias felizes, experiências libertadoras, igualdade que somente é assegurada se as diversidades forem respeitadas, se a ninguém for imposto moldar-se a um padrão, porque pessoas não são objetos e não cabem em caixas.

Por Elba Ravane

12ª Parada da Diversidade de Pernambuco: Promovendo dignidade e felicidade

Um dos temas mais acertados ao longo das edições da Parada de Pernambuco, “Felicidade é Coisa Séria” chama atenção pela leveza e firmeza ao mesmo tempo.

Em tempos de aprofundamento do capitalismo, do individualismo, da agilidade e da indiferença, a Parada da Diversidade de Pernambuco com sua proposta positiva convoca a todos e todas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais para lutar contra o peso da homofobia, do machismo e racismo.

Diferente de outras paradas Brasil afora, todas muito válidas e necessárias, a Parada de Pernambuco se destaca por apresentar um evento que extrapola seu público-alvo, afinal, “diversidade” pressupõe pluralidade de corpos, sujeitos e identidades, fortalecendo com isso a luta política do Movimento LGBT que é a de integrar-se socialmente mediados pelo respeito e princípios democráticos (igualdade, liberdade, fraternidade).

A energia militante presente nas Paradas do Orgulho LGBT, reoxigena a luta e o combate às desigualdades face à orientação sexual e identidade de gênero das pessoas. Nela, heterossexuais também são convidados/as a lutar junto por uma causa que expande seus limites para além de LGBTs: o reconhecimento da diversidade e da pluralidade afeta a todos/as e a qualquer um/a.

Seu caráter subversivo e festivo, questiona normas e imposições solidamente cristalizadas na sociedade que determinam identidades, comportamentos, jeitos e corpos, promovendo cidadania, direitos, dignidade e a mais singela das reivindicações do Movimento LGBT: felicidade.

Por tudo isso, é importante neste momento nos imbuirmos de espírito coletivo e fraterno, afinal, esse é um dos espaços especiais em que a população LGBT se aproxima e se reconhece, relaxando as tensões e desconfortos construídos entre nós (em função da homofobia internalizada) e nos organizarmos para participar desta que promete ser um grande ato festivo e de luta. Parabéns ao Fórum LGBT de Pernambuco e parceiros envolvidos na organização (governos, grupos, etc.).

Chame seus/suas amigos/as, parentes, colegas e participe deste evento, aberto/a à felicidade e ao amor que todo ser humano pode e deve ter.

Por Cleyton Feitosa

*** Cleyton é graduando em Pedagogia pela UFPE/CAA e Assessor Municipal de Políticas LGBT da Prefeitura de Caruaru. Convidado por Elba Ravane para escrever em sua coluna.

29 de Agosto: Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

Cada mulher, dependendo de suas diferenças identitárias (raça, etnia, geração, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, etc.), carrega consigo fardos sociais específicos, frutos de um contexto ainda opressor.

Se por um lado as mulheres heterossexuais sofrem com o machismo cotidiano, através de relações de poder desiguais, subestimação constante de suas capacidades, divisão sexual do trabalho, violências diversas e imposição de papéis, lugares e performances sociais pré-determinadas (delicadeza, cuidado do lar, não-participação nos espaços decisórios, etc.), por outro as mulheres lésbicas e bissexuais padecem da lesbofobia, para além do machismo e do sexismo.

Vivemos em uma cultura fortemente lesbofóbica, que questiona a autonomia da lésbica, sua sexualidade e sua identidade. A lesbofobia é disseminada socialmente através de expressões depreciativas como “sapatão”, “agressiva”, “não encontrou o homem certo”, “é frustrada”. Mas também se expressa através das dinâmicas, concepções e relações sociais e culturais. Quem não lembra que a orientação sexual da Presidenta Dilma Rousseff foi colocada em xeque no momento da corrida presidencial como forma de descredibilizá-la ante ao processo eleitoral?

Pensamentos e expressões depreciativas culminam, inclusive, em estupros corretivos: uma modalidade de violência que visa “corrigir” o erro da mulher lésbica e torná-la “normal”. Também há uma cobrança social e familiar enorme sobre suas vidas, de modo que lhes exigem o casamento com pessoas do sexo oposto, a geração de filhos (por meio de uma expectativa social de que toda mulher possui um instinto maternal), constituam famílias heterossexuais ou, superadas essas cobranças, não assumam suas identidades publicamente, permeado por comentários e deboches nas comunidades em que vivem, produzindo impactos e efeitos na autoestima e na liberdade cidadã. Direitos básicos como educação e saúde são parcializados por meio de trajetórias violadoras nas escolas e hospitais, seja no processo de ensino-aprendizagem ou em atendimentos clínicos. A invisibilidade como a inexistência e a negação de outras sexualidades.

O reconhecimento civil de suas uniões ainda não é igual ao de mulheres heterossexuais, assim como não o são demais direitos advindos desse ato (adoção, herança, etc.). Há inúmeros casos de impugnação de pedidos de casamento entre mulheres do mesmo sexo, solicitados nos cartórios brasileiros. Solicitações essas carregadas de sonhos, sentimentos e afetos.

Nesse contexto, o 29 de Agosto é tomado como data-símbolo de luta, de enfrentamento, resistência e afirmação. Oriunda do I Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE) em 29 de Agosto de 1999, serve para lembrar de incluirmos suas pautas e reivindicações em nossas agendas políticas reafirmando que direitos humanos são universais.

Por Cleyton Feitosa

*** Cleyton é assessor de Elba Ravane e foi convidado por ela para escrever nesta coluna hoje. Cleyton é Assessor Municipal de Políticas LGBT na Prefeitura Municipal de Caruaru e estudante de Pedagogia pela UFPE. 

 

O lugar das mulheres no Pólo de Confecções do Agreste pernambucano: precarização das condições de trabalho e desproteção social

“Não se deve entretanto acreditar que a simples justaposição do direito de voto a um ofício constitua uma perfeita libertação: hoje o trabalho não é a liberdade. Somente em um mundo socialista a mulher, atingindo o trabalho, conseguiria a liberdade. É preciso não perder de vista esses fatos, dos quais a questão do trabalho feminino tira sua complexidade”

( Simone de Beauvoir – A mulher independente).

 

Este breve ensaio objetiva analisar o lugar das mulheres no Pólo de Confecções do Agreste pernambucano, dando ênfase a discussão sobre as transformações contemporâneas da empresa capitalista (flexibilização da produção, terceirização, informalidade) e seus impactos nas condições de trabalho (precarização) da força de trabalho feminina.

O Pólo de Confecções do Agreste pernambucano é um dos segmentos industriais de maior desempenho em Pernambuco, por sua participação relativa tanto no valor de transformação industrial como na geração de empregos. Também tem forte impacto na atividade comercial estadual, cuja organização para o fim de comercialização da produção vai das feiras ao ar livre e “camelódromos” aos eventos direcionados para o atacado, passando pelas lojas que comercializam peças de valores agregados diversos.

Exemplo claro dessas distinções está na produção fabril propriamente dita, quando oposta ao “fabrico” ou “facção”. Ambos os termos designam a pequena produção doméstica, envolvendo diversos membros de uma mesma família (o trabalho infantil é freqüente), organizada como autonegócio e subcontratada para o trabalho em etapas específicas da produção. Inexistindo o assalariamento e sendo a estandardização mínima, a organização e as condições de trabalho resultam informais, e, portanto, ausência de proteção social e insalubre.

Nesse contexto, o trabalho feminino em domicilio tem se mostrado fundamental para Pólo de Confecções do Agreste pernambucano. Dadas às mudanças na indústria da moda e as constantes variações de demanda, o crescimento da produção se dá recorrendo ao trabalho das costureiras industriais em domicílio, e não com a expansão sistemática da equipe interna da fábrica.

A predominância das mulheres nessa modalidade de trabalho é explicada pela função que executa nas facções, em geral as ficcionistas são contratadas para a fase de montagem e acabamento do produto, uma tarefa que exige as habilidades manuais correspondentes a sua qualificação[1].

Mas mesmo dentro da facção, ou seja, ali onde predomina o trabalho feminino, a divisão sexual do trabalho se expressa através de barreiras tecnológicas. Nas facções que visitamos foi possível comprovar que os homens operavam as máquinas tecnologicamente mais avançadas – e que, portanto, exigem um conhecimento mais especializado, enquanto que as mulheres operavam máquinas de costura antigas.

Comumente, o local onde funcionam as facções está dentro da área da residência da família de uma das faccionistas, podendo ser uma garagem, uma edícula, quintal coberto ou mesmo uma parte da sala de estar, reservada para a produção. O ambiente de trabalho é dos piores possíveis, sem iluminação, com ar viciado, temperatura superior à externa e um nível de ruído que justificaria o uso de protetores auriculares. As faccionistas trabalham – em jornadas semanais que vão de 50 a 60 horas[2] – geralmente descalças, sem estandardização e mesmo sem espaço para colocar as peças que estão em montagem (processo que inclui colocar cós, zíper, etiqueta, botões, a depender do modelo encomendado). Observam-se muitas peças jogadas no chão, impedindo a circulação e as paredes sem reboco servem como agenda improvisada, com os contatos telefônicos dos contratantes.

Os mecanismos que conduzem frequentemente a inserção das mulheres em atividades informais e de baixa remuneração, que permitem a combinação das atribuições sociais femininas produtivas e reprodutivas tem encontrado no trabalho em domicílio o apoio que lhe necessário: uma força de trabalho flexível e carente de qualquer emprego.

Isso parece explicar a predominância da mulher no trabalho nas facções: em virtude das questões de gênero ainda presentes no momento de definição dos postos de trabalho, trabalhando em casa a mulher poderá “conciliar” suas tarefas domésticas (limpeza da casa, socialização dos filhos) com o trabalho subcontratado.

Por essa razão, o tema da inserção e da subordinação econômica das mulheres trabalhadoras, por sua vez, permanece sendo objeto de estudos e pesquisas na contemporaneidade, pois constituem uma das principais características do processo de flexibilização das relações salariais e prevalência feminina nas atividades precárias.

A verdade é que a reestruturação da produção capitalista em nível mundial e as estratégias empresariais de ganhos de competitividade passaram a se basear mais fortemente na exploração de trabalho barato e mobilizável o que, por sua vez, tornou a exploração da força de trabalho feminina fundamental e indispensável ao novo modelo de acumulação.

***Raquel Oliveira Lindôso, feminista, graduada em Ciências Economicas, Mestre em Serviço Social pela UFPE, amiga de Elba Ravane que a convidou para escrever nesta coluna,

 

Bibliografia:

BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

PERROT, Michelle. Minha história das mulheres. São Paulo: Contexto, 2008.

 


[1] Sobre a qualificação feminina a historiadora feminista PERROT (2008) observa que as famosas “qualidades inatas” das mulheres recobrem, na verdade, qualificações adquiridas, resultados de aprendizagens pacientes e pouco formalizadas. Esse processo está no centro da famosa subqualificação feminina, pretexto para sua remuneração inferior. Das primeiras datilógrafas, dizia-se também que o piano as havia predisposto à máquina de escrever.

[2] O dia de descanso remunerado, exclusivo das assalariadas, é claro, não existe para essa posição na ocupação.

7 anos da Lei Maria da Penha e a luta internacional pelos Direitos Humanos das Mulheres

Desde 1975 (I Conferência Mundial da Mulher – México), os Movimentos Internacionais de Direitos das Mulheres levou a discussões sobre a violência contra mulher  para os organismos internacionais de Direitos Humanos. Em 1979, a Organização das Nações Unidas aprovou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), o Brasil passou a ser signatário em 1984.[1]

A Convenção, representa o instrumento legal, internacional dos direitos das mulheres. Os Estados signatários, passaram a implementar mecanismos jurídicos e de políticas, na perspectiva de cumprir com a convenção.

Em 1994, a Convenção de Belém do Pará, considera em seu preâmbulo que “[..] a violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente à mulher o reconhecimento, gozo e exercício de tais direitos e liberdades[…]” e reconhece no seu artigo 3º “Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência, tanto no âmbito público como no privado.”

Obviamente que a legislação internacional, somente tem força para os países signatários, no entanto, a importância política é irrefutável, visto que contrapondo-se ao discurso que jogava a violência contra mulher no campo privado, passa a existir um discurso que a violência contra mulher é uma preocupação pública internacional.

Desse modo que, a agenda política que tenha por base os direitos humanos e o feminismo, pode ser influenciadora das políticas públicas de enfrentamento a violência contra mulher que visam garantir o direito humano a uma vida livre da violência.

Os estudos das feministas, buscaram dar voz e visibilidade a história das mulheres, a sexualidade, o trabalho, mas é quando, o gênero começa a ser utilizado nos anos 1980, que os estudos ganham legitimidade acadêmica.[2]

A articulação, movimento social, ação de governo e academia, resultou no Brasil em uma articulação inédita que acaba por consagrar uma legislação especifica para coibir a violência de gênero contra as mulheres.

Hoje o Brasil possui a Lei Maria da Penha. O artigo 5º da Lei assim a tipifica:

 

Para os efeitos desta Lei, configura violência  doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial[3].

 

A Lei Maria da Penha é o resultado de um consórcio composto por entidades e movimentos de mulheres, feministas e juristas para estudar e elaborar uma minuta de Projeto de Lei que estabelecesse mecanismos para coibir, punir e prevenir a violência contra mulher é aprovado em 2006.[4]

No mês de agosto comemora-se 7 anos de promulgação, e em setembro, 7 anos de vigência deste importância e reconhecido internacionalmente diploma jurídico. Muito a que se comemorar, no entanto, também há diversos desafios a ser superados para que a Lei seja plenamente implementada e assim torne efetivo o direito humano de cada brasileira a ter um vida digna livre da violência.

 

Por Elba Ravane



[1]Site oficial da ONU Mulheres. http://www.unifem.org.br

[2] SCOTT. Joan. Gênero: Uma categoria útil para análise histórica.  New York, Columbia University Presss: 1989. Tradução de Chistine Rufino Dabat e Maria Betânia Ávila.  p. 06

[3] CORTÊS. Iáris Ramalho (et all). Lei Maria da Penha: do papel a vida. Comentários à Lei 11.340/206 e sua inclusão no ciclo orçamentário. CFEMEA. Brasília, 2010.

[4]CORTÊS. Iáris Ramalho (et all). Lei Maria da Penha: do papel a vida. Comentários à Lei 11.340/206 e sua inclusão no ciclo orçamentário. CFEMEA. Brasília, 2010.

Pela desnaturalização da cultura machista que agride, machuca e mata

No último 20 de julho, o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) foi palco para a violação de um dos direitos fundamentais de todas as mulheres: o direito a viver livre de qualquer tipo de violência. O cantor Ortinho, da banda Querosene Jacaré, utilizou esse importante espaço público para disseminar uma cultura machista, que agride, machuca e mata cotidianamente.

O machismo, como visão de mundo ainda predominante, naturaliza aquilo que foi historicamente e socialmente construído e perpetua as desigualdades de gênero. Estas desigualdades se traduzem nas diversas situações de violência vivenciadas pelas mulheres: a violência que as coisifica e culpabiliza, que mercantiliza seus corpos, que questiona sua autonomia, e que tem na agressão física a manifestação mais aguda, porém não única, da opressão gerada pela perspectiva machista dos papéis de gênero.

É com indignação que lembramos que o episódio ocorrido no FIG não se trata de um caso isolado. Sabemos que é bastante comum a veiculação de mensagens machistas em músicas ou piadas, que acabam por reforçar esteriótipos e preconceitos. Por isso é fundamental que cada caso de incitação à violência contra as mulheres seja tratado com a seriedade necessária, posto que uma sociedade livre da violência e pautada pela garantia de direitos iguais passa necessariamente pela construção de uma cultura de paz e de respeito aos direitos humanos.

A desconstrução do machismo como cultura hegemônica requer uma prática educativa permanente, um questionamento constante sobre o que aprendemos e o que reproduzimos, bem como sobre os desdobramentos de nosso saber e agir. Trata-se de exercício de democracia, entendendo esta como princípio fundamental para viver em coletividade, em que a livre expressão  caminha lado a lado com a responsabilização.

Por Manuella Donato*

*Manuella Donato foi convidada por Elba Ravane para escrever na coluna de hoje. Manuella é internacionalista e cientista política. Atualmente é professora universitária e assessora de fortalecimento sociopolítico da Secretaria Especial da Mulher de Caruaru.