Ministério Público de Pernambuco diz que projetos de lei de vereadores que tentam proibir debate sobre ideologia de gênero são inconstitucionais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando, nos últimos dias, para evitar que algumas Câmaras de Vereadores proíbam, via projeto de lei, o debate sobre gênero e sexualidade dentro de escolas municipais. Só no mês de novembro, Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe já produziram matérias legislativas buscando vedar o conteúdo na grade curricular de ensino nas redes pública e privada. A Câmara do Recife e a Assembleia Legislativa (Alepe) também propuseram vetar a “ideologia de gênero” na Base Nacional Curricular Comum, instituída pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o MPPE, propostas nesse teor – comumente vinculadas a bancadas religiosas – são inconstitucionais, atentam contra a laicidade do Estado e, em última instância, ainda reproduzem preconceitos que agridem garantias e direitos fundamentais da pessoa humana. Por outro lado, gestores e parlamentares se mostram resistentes a ouvirem a recomendação dos promotores, o que pode acarretar medidas judiciais.

O caso que chamou mais atenção foi o projeto de lei da Câmara de Garanhuns, de autoria do vereador Audálio Ramos Filho (PSDC). Em seu texto, a proposta determina: “fica terminantemente proibido na grade curricular de ensino da rede municipal a disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero feminino e masculino como gênero humano”.

O promotor Domingos Sávio Pereira Agra, responsável pela comarca da cidade, expediu a recomendação ao Poder Executivo para que a proposta – aprovada anteontem – seja vetada. Caso a orientação não seja respeitada, o MPPE encaminhará à Procuradoria Geral da República uma propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF).

“O referido projeto de lei e seu substitutivo, ao pretenderem censurar abordagens sobre gênero nas escolas, que são ambientes naturalmente destinados ao debate no Estado democrático de Direito, reforçam estereótipos e preconceitos contra os que não se enquadram nos padrões ditos dominantes”, alertou o promotor, no texto da recomendação.

Contrariando o MPPE, o prefeito Izaías Régis (PTB), ouvido pela reportagem, já afirmou que irá sancionar a matéria. “Eu vou ser favorável, vou sancionar a lei. Foram 12 favoráveis e um contrário, por tanto ficarei do lado do Legislativo. Estou seguindo o que o País e a sociedade toda estão dizendo, as famílias estão exigindo. Estou sofrendo pressão da sociedade, das igrejas. Estou do lado de Garanhuns”, justificou o prefeito, cujo autor da proposta integra sua base aliada.

Responsável por medida semelhante no Cabo de Santo Agostinho, a promotora Alice Morais já advertiu a Câmara Municipal e o prefeito Lula Cabral (PSB) sobre o projeto de autoria do vereador Mário Anderson da Silva Barreto (PSB), proibindo atividades pedagógicas que reproduzam o conceito “ideologia de gênero”.

“Existem equívocos nessa matéria do ponto de vista formal, porque município não tem competência para legislar sobre conteúdo programático, e do ponto do conteúdo, porque atenta contra direitos básicos, faz censura à liberdade de expressão”, afirma a promotora. Por meio de nota, a prefeitura alega que ainda não recebeu nenhum projeto e que, quando receber, se posicionará.

https://www.folhape.com.br/politica/politica/politica/2017/12/01/NWS,50601,7,547,POLITICA,2193-DISPUTA-ENTRE-MPPE-PREFEITURAS-SOBRE-IDEOLOGIA-GENERO.aspx

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